No que diz respeito à prisão em flagrante, tem-se que

Questões de assuntos semelhantes

• O setor de inteligência da Polícia Civil toma conhecimento, por meio de denúncia anônima, de que uma organização criminosa, especializada na...
• No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. A prisão provisória não poderá ser...
• No que se refere à liberdade provisória e à prisão provisória, bem como à prisão flagrante e à preventiva, assinale a opção correta.
• De acordo com o Código de processo Penal, a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com...
• À luz das disposições do Código de Processo Civil sobre as prisões, a liberdade provisória e as fianças, assinale a alternativa correta.