Home Concursos Públicos Questões Q1839022 Nos crimes de licitações, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1839022 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Crimes na Lei de Licitações , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe | Q1839022 Direito Administrativo Nos crimes de licitações, Alternativas A a pena de multa reverte em favor do Fundo Penitenciário Nacional. B admissível ação penal privada subsidiária da pública. C a pena será acrescida da terça parte apenas quando o autor for ocupante de função de confiança. D equipara-se a servidor público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas tão somente as empresas públicas e as sociedades de economia mista. E a pena de multa consiste no pagamento de quantia calculada em índices percentuais, sempre tendo por base o valor da vantagem efetivamente obtida pelo agente. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro