Home Concursos Públicos Questões Q898485 Em relação à cooperação internacional, é correto o que se af... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q898485 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado | Q898485 Direito Internacional Público Em relação à cooperação internacional, é correto o que se afirma em: Alternativas A Constitui objeto de auxílio direto obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais, exceto os em curso. B Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro pela autoridade judiciária brasileira. C Considera-se autêntico o documento que instruir pedido de cooperação jurídica internacional, inclusive a tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio de autoridade central ou por via diplomática. D Qualquer medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira poderá ser objeto de cooperação internacional. E Recebido o pedido de auxílio direto passivo, a autoridade central o encaminhará à Advocacia Geral da União que requerirá em juízo a medida solicitada. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro