As políticas públicas constituem-se em mecanismos do Estado para garantir a realização dos direitos humanos. O mesmo detém o poder e a autoridade para alterar ou formulá-las em prol da população – ou seus segmentos – que vive em determinado território.

São os gestores públicos – servidores e dirigentes de órgãos públicos – os responsáveis pela tomada de decisão sobre as políticas públicas. Neste processo, a sociedade civil não tem participação.

As políticas são geradas somente no interior da administração pública, como é o caso das concessões dos serviços públicos e da regulação econômica.

As políticas públicas representam as características e os valores de um determinado povo, traduzindo a forma como este usa as instituições públicas para se relacionar com a sociedade e garantir os seus direitos.

Numa economia de mercado, como é a brasileira, as políticas públicas e privadas representam papel fundamental para a vida de todas as pessoas, em especial para aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade social.