No debate sobre os processos de descentralização que sustent...

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Q2075931

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |

Q2075931 Ciência Política

No debate sobre os processos de descentralização que sustentam o federalismo, os argumentos buscam demonstrar que a descentralização das decisões sobre a oferta de bens públicos para os entes subnacionais promoveria maior eficiência alocativa, vis a vis a centralização das decisões. Nessa perspectiva, entende-se que,

a oferta de bens localmente customizados e seus baixos custos informacionais, que garantem maior eficiência alocativa, derivam do fato de que as preferências locais são mais homogêneas, o que permite o desenvolvimento de políticas redistributivas ou equalizadoras.

quando as decisões de uma ou mais localidades produzem externalidades negativas sobre outras cujas escolhas locais ficaram comprometidas ou prejudicadas, essa situação poderia ser resolvida pela flexibilização e capacidade de absorver as vantagens competitivas que o local traz na oferta de bens públicos.

quanto maior a oferta de bens públicos localmente definidos pela descentralização das decisões, maiores ganhos de escala e maior eficiência ao baixar o custo unitário dos bens e serviços, os preços dos fatores de produção sendo mais favoráveis, dado o baixo custo que a logística do local propicia.

quanto mais heterogênea a distribuição das preferências por bens públicos em dado território, maiores vantagens traria a descentralização das decisões sobre a oferta desses bens, uma vez que o atendimento poderia ser mais flexível do que sob a provisão centralizada.

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