Os parâmetros que devem ser observados para iniciativa de le...

Questões de assuntos semelhantes

• O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre
• Através da política fiscal, o Estado se prepara para obter e aplicar recursos para o custeio dos serviços públicos, orientando-se pelas seguintes...
• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) I. estabelece os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir a...
• O anexo de riscos fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias deve conter o montante de recursos destinados aos pagamentos dos...
• Uma das principais características da Lei de Responsabilidade Fiscal é a elevação do planejamento como um dos pilares da Administração Pública,...