Alternativa correta: C - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas.

Tema central da questão:

A questão aborda a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/96, especialmente no que diz respeito ao Art. 12, que determina as incumbências das instituições escolares.

Resumo teórico:

O Art. 12 da LDB determina que os estabelecimentos de ensino devem, entre outras funções, zelar pela aprendizagem dos alunos, promover um ambiente escolar seguro, e adotar medidas preventivas em relação a situações que possam ameaçar a saúde física e emocional dos estudantes. Entre os desafios atuais, o combate ao uso de drogas é destacado como prioridade em diversas políticas públicas.

Justificativa da alternativa correta:

A letra C está de acordo com a LDB, pois esta prevê que as escolas devem zelar pela integridade dos alunos e adotar estratégias de prevenção contra riscos que coloquem em perigo o ambiente escolar, incluindo o enfrentamento ao uso ou dependência de drogas. Essa incumbência está explícita tanto na legislação quanto em documentos como as Diretrizes Nacionais para Prevenção ao Uso de Drogas nas Escolas.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta, pois a LDB incentiva a constante articulação com as famílias, não apenas em situações graves.

B: Errada porque a lei determina que, ao atingir o limite de faltas permitido, os responsáveis e não apenas o Conselho Tutelar devem ser comunicados. O percentual citado também está equivocado.

D: Incorreta pois a LDB exige que haja transparência e detalhamento na comunicação da proposta pedagógica para pais e responsáveis, visando a participação efetiva da família.

E: Errada pois a legislação prevê diversas formas de recuperação para alunos de baixo rendimento, e não apenas atividades extraescolares.

Dicas de interpretação:

Fique atento a palavras como “apenas”, “limitando” ou informações superficiais. Questões de legislação exigem atenção ao que realmente está escrito na lei — evite respostas que restringem direitos ou omitem estratégias amplas de atuação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas.

A escola notifica o Conselho Tutelar quando as faltas do aluno ultrapassam 30% do percentual permitido em lei