Comentário Gabaritado – Princípio da Eficiência no Regime Jurídico Administrativo

1. Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda princípios básicos da Administração Pública, focando especificamente na racionalidade e na qualidade da prestação de serviços, sempre em busca da satisfação coletiva. Trata-se do princípio da eficiência.

2. Legislação Aplicável:

A resposta encontra fundamento expresso na Constituição Federal, art. 37:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”

3. Explicação do Tema Central:

O princípio da eficiência exige que a atuação do agente público seja voltada para o melhor resultado possível, otimizando recursos e garantindo a satisfação da sociedade.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma repartição pública adotando meios digitais para agilizar o atendimento ao cidadão, diminuindo filas e tempo de espera: isso representa o princípio da eficiência.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D) Eficiência):

A alternativa D é a correta porque só a eficiência traduz a busca pela racionalidade, qualidade e boa prestação dos serviços públicos, visando sempre o melhor atendimento ao coletivo.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Alternância: Não é princípio da administração pública; refere-se, por exemplo, à alternância de poder.
• B) Economia: A economia pode ser desejável, mas não é princípio constitucional expresso.
• C) Complexidade: Não caracteriza nenhum princípio administrativo; pode confundir.
• E) Estabilidade: Relaciona-se com servidores públicos, não é princípio da atuação administrativa em si.

7. Estratégias e Pegadinhas:

Termos como racionalidade e qualidade podem induzir ao erro. Fique atento aos princípios constitucionais expressos no art. 37.

8. Doutrina e Jurisprudência:

Segundo Hely Lopes Meirelles, “eficiência é agir com presteza, perfeição e rendimento funcional”. STF (RE 598.099) também reforça que eficiência é atender bem e alcançar resultados positivos.

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GERALMENTE QUANDO USA O TERMO "RACIONALIDADE" SE REFERE A EFICIÊNCIA.

Lembre-se do LIMPE

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Trata-se de uma atuação com presteza, perfeição, rendimento, qualidade e melhor relação custo-benefício.

É fazer mais gastando menos recursos dentro do possível, mas com qualidade na atividade que é prestada para a sociedade. 

busca atender às necessidades públicas sem desperdícios ou gastos desnecessários

A Administração Pública deve buscar a melhor utilização dos recursos disponíveis, visando a qualidade e a rapidez na prestação dos serviços públicos.