Home Concursos Públicos Questões Q1177711 Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e gar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1177711 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Fiscal Ambiental | Q1177711 Direito Constitucional Assinale a alternativa que apresenta um dos direitos e garantias fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988. Alternativas A Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, ainda que em virtude de lei. B É garantido o direito de propriedade. C A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. D É assegurado a todos, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. E A lei prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro