A participação complementar dos serviços privados no Sistem...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3595107 Direito Sanitário

A participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a preferência para a participação complementar será concedida às entidades:

Filantrópicas.

Internacionais.

Com fins lucrativos.

Confessionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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