Observe o exemplo a seguir. ..................... Nº 005 O...

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Q4327206 Redação Oficial
Observe o exemplo a seguir.

..................... Nº 005
O Secretário do Interior, tendo em vista o que consta no Processo nº......, da mesma secretaria, concede ao Guarda cl. F. da DCGC, Fulano de Tal, trinta dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a contar de ..... de ....., nos termos do artigo .....da Lei nº....., de ....... de.....
Goiânia, .....de.....de..... Secretário do Interior Registre-se e publique-se. Diretor Geral.


O exemplo apresentado se refere a qual documento?
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Resposta: D — Portaria. ✅

O texto apresenta características típicas de uma portaria, que é um ato administrativo expedido por uma autoridade pública para determinar, conceder, designar ou regulamentar algo no âmbito de suas atribuições.

No exemplo, o Secretário do Interior concede trinta dias de licença para tratamento de saúde a um servidor, com fundamento em processo e dispositivo legal.

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