Observe o exemplo a seguir. ..................... Nº 005 O...
..................... Nº 005
O Secretário do Interior, tendo em vista o que consta no Processo nº......, da mesma secretaria, concede ao Guarda cl. F. da DCGC, Fulano de Tal, trinta dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a contar de ..... de ....., nos termos do artigo .....da Lei nº....., de ....... de.....
Goiânia, .....de.....de..... Secretário do Interior Registre-se e publique-se. Diretor Geral.
O exemplo apresentado se refere a qual documento?
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Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O enunciado apresenta a concessão como ato numerado próprio, e não como requerimento ou manifestação; essa forma conduz à alternativa D.
- Identifique se o documento pede uma providência, apresenta opinião ou pratica diretamente o ato.
- Para reconhecer uma portaria de pessoal, examine conjuntamente a finalidade funcional, a autoridade expedidora e a apresentação como ato numerado próprio.
- Não diferencie portaria e despacho apenas pelo caráter decisório: despachos também podem conter decisões administrativas.
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Comentários
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Resposta: D — Portaria. ✅
O texto apresenta características típicas de uma portaria, que é um ato administrativo expedido por uma autoridade pública para determinar, conceder, designar ou regulamentar algo no âmbito de suas atribuições.
No exemplo, o Secretário do Interior concede trinta dias de licença para tratamento de saúde a um servidor, com fundamento em processo e dispositivo legal.
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