Observe o exemplo a seguir. ..................... Nº 005 O...

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Q4327206 Redação Oficial
Observe o exemplo a seguir.

..................... Nº 005
O Secretário do Interior, tendo em vista o que consta no Processo nº......, da mesma secretaria, concede ao Guarda cl. F. da DCGC, Fulano de Tal, trinta dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a contar de ..... de ....., nos termos do artigo .....da Lei nº....., de ....... de.....
Goiânia, .....de.....de..... Secretário do Interior Registre-se e publique-se. Diretor Geral.


O exemplo apresentado se refere a qual documento?
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O enunciado apresenta a concessão como ato numerado próprio, e não como requerimento ou manifestação; essa forma conduz à alternativa D.

Tema central: Portaria de pessoal
Análise das alternativas
A
Errada
Petição apresenta solicitação do interessado. No documento, a autoridade já concede a licença; o núcleo é a concessão, não o pedido.
B
Errada
Parecer apresenta análise técnica ou manifestação opinativa. O texto não opina sobre a possibilidade da licença: pratica diretamente o ato de concessão.
C
Errada
Despacho pode conter decisão administrativa, mas isso não basta para identificar o documento apresentado. A referência a um processo deve ser lida em conjunto com a apresentação como ato numerado próprio e com a finalidade de formalizar uma licença funcional, elementos que sustentam a classificação como portaria de pessoal.
D
Certa
O Manual de Redação da Presidência da República, no item 25.1, inclui as questões de pessoal entre os objetos das portarias. A alternativa D está correta porque o documento formaliza um ato individual de pessoal: a autoridade concede licença ao servidor, produzindo diretamente o ato administrativo correspondente.
Pegadinha da questão
A menção ao processo administrativo pode levar à escolha de despacho. Contudo, nem essa referência nem a ordem final de registro e publicação definem, isoladamente, a espécie do documento.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique se o documento pede uma providência, apresenta opinião ou pratica diretamente o ato.
  • Para reconhecer uma portaria de pessoal, examine conjuntamente a finalidade funcional, a autoridade expedidora e a apresentação como ato numerado próprio.
  • Não diferencie portaria e despacho apenas pelo caráter decisório: despachos também podem conter decisões administrativas.

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Comentários

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Resposta: D — Portaria. ✅

O texto apresenta características típicas de uma portaria, que é um ato administrativo expedido por uma autoridade pública para determinar, conceder, designar ou regulamentar algo no âmbito de suas atribuições.

No exemplo, o Secretário do Interior concede trinta dias de licença para tratamento de saúde a um servidor, com fundamento em processo e dispositivo legal.

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