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Q3917902
Nutrição Legislação Profissional de Nutrição ,
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Nutricionista |
Q3917902 Nutrição
No exercício da profissão de nutricionista, a observância das noções de ética, do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e das Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) é essencial para garantir a qualidade da assistência, a proteção do usuário e a responsabilidade social da prática profissional. Considere o estudo de caso a seguir: Um nutricionista responsável técnico por uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) em um hospital público passa a divulgar, em suas redes sociais profissionais, imagens de refeições terapêuticas produzidas na instituição, associando-as a mensagens promocionais de um suplemento alimentar de marca específica, do qual recebe benefício financeiro indireto. Além disso, utiliza relatos genéricos de “pacientes satisfeitos” sem autorização formal, visando ampliar sua visibilidade profissional.
Diante dessa situação, qual opção faz a correta análise ética da conduta e das implicações para o exercício profissional? 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo era a vedação ética à publicidade comercial de marcas e suplementos associada ao exercício profissional, especialmente quando há benefício financeiro indireto e conflito de interesses.

Tema central: Publicidade ética e conflito de interesses
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque faz depender a infração da divulgação de dados pessoais dos pacientes, quando o núcleo vedado já está configurado pela promoção de marca/suplemento com finalidade comercial e pelo benefício financeiro indireto em conflito de interesses. A ausência de identificação do paciente não torna lícita essa publicidade.
B
Certa
A alternativa B está certa porque reúne os núcleos vedados pela base normativa: vinculação da atuação profissional à promoção comercial de produto de marca específica, recebimento de benefício financeiro indireto em situação de conflito de interesses e divulgação de relatos de pacientes sem autorização formal. Além disso, o uso de redes sociais para divulgação profissional continua submetido ao Código de Ética, de modo que o meio utilizado não afasta a irregularidade.
C
Errada
Está errada porque a condição de responsável técnico não cria exceção ética para propaganda comercial. A base é expressa ao afirmar que a responsabilidade técnica não amplia permissões nem neutraliza as proibições relativas à promoção de marcas e ao conflito de interesses.
D
Errada
Está errada por dois motivos concretos: a infração não depende de identificação direta do paciente e a vedação ética alcança expressamente suplementos nutricionais, sem exigir que o produto seja medicamento. Portanto, a restrição se aplica ao caso descrito.
E
Errada
Está errada porque a base afirma expressamente que mídias e redes sociais obedecem ao Código de Ética do Nutricionista. Logo, não existe vazio normativo que deixe a conduta regulada apenas pela legislação civil e consumerista.
Pegadinha da questão
A questão explorou a confusão entre duas ideias falsas: achar que rede social estaria fora do alcance do Código de Ética e supor que, sem identificar nominalmente pacientes ou por se tratar de suplemento, a publicidade comercial seria permitida.
Dica para questões semelhantes
  • Se a atuação profissional é usada para promover marca, produto ou suplemento com finalidade comercial, a análise deve começar pela vedação ética à publicidade profissional associada a esses itens.
  • Se há patrocínio, vantagem direta ou indireta ou benefício econômico ligado à divulgação, verifique conflito de interesses; isso é elemento decisivo.
  • Redes sociais seguem as mesmas regras éticas da divulgação profissional em outros meios; o ambiente digital não cria exceção.

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