De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade ...

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Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal Tributário e Obras | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1305682 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade da pessoa jurídica for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente:

Poderá ser desconsiderada a personalidade.

Não poderá ser desconsiderada a personalidade.

Deverá em regra ser desconsiderada a personalidade.

Não existe a desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com a Lei nº 9.605/98, sempre que a personalidade ...

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