Comentário da questão – Lei nº 12.188/2010 e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER

Interpretação do tema: A questão trabalha com os princípios, objetivos e institutos centrais da Lei nº 12.188/2010, que institui a PNATER – dispositivo crucial para a atuação do Técnico Ambiental junto à agricultura familiar e reforma agrária.

Base Legal: O fundamento está no Art. 1º da Lei nº 12.188/2010: “Fica instituída a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER...”

Tema central e aplicação: A PNATER direciona políticas e recursos para fortalecer a agricultura familiar e promover desenvolvimento rural sustentável. Dominar essa lei é primordial para o cargo de Técnico Ambiental, pois as ações de ATER envolvem tanto o estímulo econômico quanto a proteção dos recursos naturais.

Exemplo prático: Imagine uma comunidade atendida por programas de assistência técnica do governo, visando aumentar a produtividade com uso racional de recursos hídricos. Essa atuação pratica os fundamentos da PNATER, alinhando inovação à preservação ambiental.

Análise das alternativas:

D) Alternativa correta. Ela está fiel ao caput do Art. 1º da Lei nº 12.188/2010, ao afirmar expressamente que a PNATER se institui para a agricultura familiar e a reforma agrária.

Análise das incorretas:

A) Errada. O Art. 4º, VI trata de aumentar renda e agregar valor à produção como objetivos da PNATER.

B) Incorreta. O Art. 3º, II declara como princípio a gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços.

C) Errada. O Art. 1º, parágrafo único prioriza apoio a entidades e órgãos públicos/oficiais, e não privados.

E) Incorreta. A segurança alimentar e nutricional é sim princípio da PNATER.

Possíveis pegadinhas: Atenção à inversão de princípios e objetivos, além de generalizações ou negativas (“não faz parte”) que tentam confundir o candidato.

Resumo final: A compreensão literal dos artigos da lei é essencial para acertar questões deste tipo, pois a cobrança costuma ser direta. Sempre leia com cuidado e destaque palavras-chave.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

véi...

Art. 1  Fica instituída a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cuja formulação e supervisão são de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. 

Alternativa: D