Home Concursos Públicos Questões Q2791382 Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), assi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2791382 Direito Penal Legislação Penal Especial , Ano: 2017 Banca: FAPEMS Órgão: PC-MS Prova: FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária | Q2791382 Direito Penal Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965), assinale a alternativa correta. Alternativas A Constitui Abuso de Autoridade, conduta prevista nessa lei, deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou a detenção de qualquer pessoa. B A violência arbitrária, constante do artigo 322 do Código Penal, não foi tacitamente revogada por essa lei. C Os crimes de atentado, constantes do artigo 3º dessa lei, comportam tentativa D É possível o cometimento de abuso de autoridade fora do exercício da função. E Não é possível a coautoria de particular em crime de abuso de autoridade. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro