A Resolução nº 780, de 26 de junho de 2019, do Conselho Nac...

Nos veículos equipados com engates para reboques ou carroceria intercambiável, transportando carga que cubra a PIV traseira de forma parcial ou total, é obrigatória a utilização de segunda PIV traseira

O desenvolvimento, manutenção e atualização do sistema informatizado de emplacamento são de competência do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Os estampadores (que têm a finalidade de executar a estampagem e o acabamento final das PIV) poderão adquirir PIV e insumos de qualquer fabricante que esteja credenciado regularmente pelo DENATRAN, independente da Unidade da Federação em que está instalado

A PIV tratada na Resolução nº 780 do CONTRAN é exigida apenas nos casos de primeiro emplacamento do veículo. A exigência não será aplicada aos veículos em circulação mesmo que ocorra a mudança de município ou Unidade Federativa