A Lei nº 1.655/2025 dispõe sobre as Diretrizes e Bases do S...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q4131086
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei nº 1.655/2025 dispõe sobre as Diretrizes e Bases
do Sistema Municipal de Ensino de Tunápolis/SC,
estabelecendo normas relativas à organização, ao
funcionamento e às competências educacionais no
âmbito municipal. Com base nas disposições dessa
legislação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V)
ou Falsos (F):
(__)A legislação municipal não determina que a educação escolar seja desenvolvida em instituições próprias, abrindo previsão expressa para a oferta do ensino domiciliar (homeschooling) pelos pais ou responsáveis.
(__)A educação no município, promovida e inspirada nos ideais de igualdade, liberdade e solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
(__)O sistema municipal de ensino incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos programas e ações educacionais relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A legislação municipal não determina que a educação escolar seja desenvolvida em instituições próprias, abrindo previsão expressa para a oferta do ensino domiciliar (homeschooling) pelos pais ou responsáveis.
(__)A educação no município, promovida e inspirada nos ideais de igualdade, liberdade e solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando.
(__)O sistema municipal de ensino incumbir-se-á, prioritariamente, da execução dos programas e ações educacionais relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.