O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislaç...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação fundamental no Brasil que visa assegurar os direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Infelizmente, em alguns casos, a realidade se confronta com situações difíceis, como pais que provocam maus-tratos, opressão, abuso sexual, negligência, discriminação ou abandono aos próprios filhos. Quando pais ou responsáveis cometem tais atos, são submetidos as seguintes medidas:

I. Advertência.
II. Perda da guarda.
III. Detenção para crimes graves.
IV. Suspensão do poder familiar.
V. Prisão simples.

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