Q3315125Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
legislação fundamental no Brasil que visa assegurar os
direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes.
Infelizmente, em alguns casos, a realidade se confronta com
situações difíceis, como pais que provocam maus-tratos,
opressão, abuso sexual, negligência, discriminação ou
abandono aos próprios filhos. Quando pais ou responsáveis
cometem tais atos, são submetidos as seguintes medidas:
I. Advertência.
II. Perda da guarda.
III. Detenção para crimes graves.
IV. Suspensão do poder familiar.
V. Prisão simples.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.