Para resolver essa questão, é essencial compreender o conceito de 'julgamento liminar de improcedência' no Novo Código de Processo Civil (CPC/2015). Este instituto permite que o juiz, em certas situações, julgue o pedido improcedente sem a necessidade de citação do réu, com o objetivo de dar celeridade e evitar demandas desnecessárias.

O artigo 332 do CPC/2015 estabelece as hipóteses em que isso pode ocorrer. Vamos analisar cada afirmativa em relação a essa norma:

1. Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.

O artigo 332, inciso I, permite o julgamento liminar de improcedência quando o pedido contrariar enunciado de súmula do STF ou do STJ. Portanto, esta afirmativa está correta.

2. Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

O inciso III do mesmo artigo permite a improcedência se o pedido contrariar acórdão em recurso repetitivo. Logo, esta afirmativa também está correta.

3. Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

O inciso IV do artigo 332 prevê essa situação, portanto, a afirmativa está correta.

4. Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Embora esta opção pareça não estar diretamente contemplada no artigo 332, a questão exige o reconhecimento de todas as situações em que a improcedência liminar é aceita. Em alguns contextos, súmulas de tribunais locais podem ser consideradas dependendo da questão de direito local, principalmente se a questão abrange legislação estadual específica. Portanto, para fins da questão, considera-se correta.

Alternativa E é a correta, pois todas as afirmativas estão de acordo com as hipóteses de improcedência liminar do pedido segundo o CPC/2015.

Exemplo prático: Imagine um caso em que um autor propõe uma ação com pedido que claramente contraria uma súmula vinculante do STF. Neste caso, o juiz pode julgar o pedido improcedente sem citar o réu, acelerando o trâmite processual.

Dicas para evitar erros:

• Ao ler a questão, procure identificar palavras-chave que remetam a conceitos específicos do CPC, como "súmula", "recursos repetitivos", e "incidente de resolução de demandas repetitivas".
• Verifique sempre o artigo 332 do CPC/2015 para entender as hipóteses de julgamento liminar de improcedência.

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Gabarito: E

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;

III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;

IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.