Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato cuja prátic...

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Q4180790
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar Administrativo da Saúde |
Q4180790 Direito Administrativo
Em um órgão de saúde, um servidor assina um ato cuja prática a lei reservava a outra autoridade, pois ele não ocupava o cargo nem exercia a função à qual a norma confiava aquela decisão. Dessa forma, assinale CORRETAMENTE o vício que macula o ato:  
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