A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação
prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
indica corretamente a fase que ocorre imediatamente
após a apresentação de propostas e lances:

Question

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
 a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação
prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
indica corretamente a fase que ocorre imediatamente
após a apresentação de propostas e lances: Alternativa A: Fase de julgamento − destinada à análise e
classificação das propostas apresentadas pelos
licitantes. Ou Alternativa B: Fase preparatória − responsável pela definição do
objeto e dos critérios da licitação. Ou Alternativa C: Fase de habilitação − voltada à verificação dos
requisitos de qualificação dos licitantes. Ou Alternativa D: Fase recursal − destinada à interposição de recursos
contra decisões administrativas no certame.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Fase de julgamento − destinada à análise e
classificação das propostas apresentadas pelos
licitantes. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17: "O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação." Como o enunciado pergunta qual fase ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances, a consequência jurídica é a identificação da fase de julgamento, prevista no inciso IV.Tema central: Ordem das fases da licitaçãoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde exatamente à fase indicada no art. 17, IV, da Lei nº 14.133/2021. A questão cobra a ordem sequencial do procedimento licitatório, e a lei estabelece expressamente que, depois da fase de apresentação de propostas e lances (inciso III), vem a fase de julgamento (inciso IV).BErradaA fase preparatória é a primeira fase do procedimento licitatório, nos termos do art. 17, I, e não sucede a apresentação de propostas e lances.CErradaA habilitação ocorre depois do julgamento, conforme o art. 17, V, e não imediatamente após a apresentação de propostas e lances.DErradaA fase recursal ocorre depois da habilitação, nos termos do art. 17, VI, e não logo após a apresentação de propostas e lances.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre julgamento das propostas e habilitação dos licitantes, além da tendência de ignorar a palavra "imediatamente" e marcar fases que existem no procedimento, mas em momento posterior.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar fases da licitação, resolva pela sequência expressa do art. 17 da Lei nº 14.133/2021.Identifique o marco indicado no enunciado e procure a fase imediatamente seguinte na ordem legal, sem antecipar etapas posteriores.Diferencie julgamento de propostas de habilitação: julgamento vem antes; habilitação vem depois.

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A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a sequênci...

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Gabarito: A

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