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Q3294086 Direito Constitucional
O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.
Alternativas

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Comentário do Professor:

Tema central: A questão aborda a aplicação dos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana no atendimento ao público por motoristas de transporte oficial, conforme o art. 1º, II e III, da Constituição Federal.

Fundamentação legal:

Art. 1º, II e III, da Constituição Federal: “A República Federativa do Brasil [...] tem como fundamentos: II - a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana.”

Art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se [...] a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade [...]”

Jurisprudência:
O STF afirma que a dignidade da pessoa humana orienta a interpretação das normas, exigindo respeito pleno a todos (RE 466.343/SP).

Doutrina:
Autores como Barroso e Sarlet reforçam que tais princípios são pilares de um Estado justo, vedando discriminação e exigindo atendimento igualitário.

Exemplo prático: Um cidadão com deficiência procura o transporte oficial. O motorista, ao seguir esses princípios, garante acessibilidade sem distinção, tratando-o com respeito e educação, sem negar o serviço por qualquer motivo injustificado.

Justificativa da alternativa correta (C):
Tratar todos com respeito, garantindo equidade e acessibilidade, cumprindo as normas de segurança.”
Esta conduta realiza a essência dos princípios constitucionais: não discriminar e zelar pela inclusão de todos, promovendo justiça e igualdade.

Análise das alternativas incorretas:

A) Restringir o acesso por renda viola os princípios da cidadania e igualdade.
B) Permitir escolha por afinidade fere a isonomia e cria discriminação injusta.
D) Priorizar por poder aquisitivo contraria a dignidade humana, criando privilégio contrário ao espírito da Constituição.

Estratégia para a prova: Fique atento a palavras como “exclusividade”, “afinidade pessoal” ou “prioridade por renda”, pois normalmente indicam pegadinhas com práticas discriminatórias, contrariando os princípios do concurso público.

Resumo: O candidato deve saber que todos têm direito ao transporte oficial em igualdade de condições, tratados com respeito e dignidade.

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Comentários

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Estão colocando o exame psicológico dentro da prova objetiva?

gab: C

Qual o erro da B? Kkk

É SÓ VC BUSCAR A ALTERNATIVA MAIS COERENTE

deve ser: GAB.C

Respeitoso e igualitário, sem discriminações;

Acessível a todos, inclusive a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

Seguro, seguindo normas técnicas e legais.

OTIMOS ESTUDOS!

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