A correta compreensão dos estágios da receita e da
despesa públicas é essencial para o exercício do controle
interno, pois permite avaliar a regularidade da execução
orçamentária e financeira.
Considerando a legislação aplicável e a prática contábil no
setor público, assinale a alternativa correta.

Question

A correta compreensão dos estágios da receita e da
despesa públicas é essencial para o exercício do controle
interno, pois permite avaliar a regularidade da execução
orçamentária e financeira.
Considerando a legislação aplicável e a prática contábil no
setor público, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O lançamento da receita antecede a arrecadação e
consiste na identificação do sujeito passivo e do valor
devido. Ou Alternativa B: A arrecadação da receita ocorre antes do lançamento,
caracterizando o ingresso financeiro. Ou Alternativa C: O pagamento da despesa precede a fase de liquidação. Ou Alternativa D: A liquidação da despesa equivale à autorização para
sua realização. Ou Alternativa E: O empenho da despesa corresponde ao desembolso
financeiro realizado pelo ente público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O lançamento da receita antecede a arrecadação e
consiste na identificação do sujeito passivo e do valor
devido. Gabarito: AFundamento decisivo: A decisão dependia de comparar o conceito de lançamento do CTN, art. 142, com a sequência da despesa pública, para verificar se a alternativa respeitava a ordem correta dos estágios.Tema central: Estágios da receita e da despesa públicasAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque trata o lançamento como etapa anterior à arrecadação e lhe atribui conteúdo compatível com o conceito legal: procedimento administrativo destinado a verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e, se for o caso, propor penalidade. Portanto, ao afirmar que o lançamento antecede a arrecadação e envolve a identificação do sujeito passivo e do valor devido, a alternativa aplica corretamente o critério jurídico e contábil cobrado.BErradaEstá errada porque inverte a sequência dos estágios da receita ao afirmar que a arrecadação ocorre antes do lançamento. Pela base, a arrecadação é o recebimento dos valores devidos pelo agente arrecadador; quando há lançamento, ela não o antecede.CErradaEstá errada porque coloca o pagamento antes da liquidação. Na despesa pública, a sequência correta é empenho, liquidação e pagamento; logo, o pagamento não precede a liquidação.DErradaEstá errada porque confunde liquidação com autorização da despesa. Liquidação é a verificação do direito adquirido pelo credor com base em títulos e documentos comprobatórios, e não a autorização para realizar a despesa.EErradaEstá errada porque identifica o empenho como desembolso financeiro. Empenho é o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de condição; o desembolso financeiro ocorre na fase de pagamento.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões clássicas: trocar lançamento por arrecadação na receita e, na despesa, tratar empenho, liquidação e pagamento como se fossem fases equivalentes ou fora de ordem.Dica para questões semelhantesEm receita, confira se a alternativa distingue lançamento de arrecadação: lançamento apura e identifica; arrecadação recebe o valor.Em despesa, teste a ordem fixa: empenho → liquidação → pagamento.Se a alternativa atribuir saída de caixa ao empenho, ela está errada; desembolso é pagamento.Se a alternativa tratar liquidação como autorização, elimine-a: liquidação verifica o direito do credor.

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Gabarito: A

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