Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRE...

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Q616724

Ano: 2012 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Alto Piquiri - PR Prova: KLC - 2012 - Prefeitura de Alto Piquiri - PR - Advogado |

Q616724 Direito Constitucional

Acerca do controle de constitucionalidade incidental é CORRETO afirmar:

pode ser suscitado apenas em processos de conhecimento;

poderá ter como objeto toda e qualquer espécie normativa (leis e atos administrativos normativos em geral), editada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios;

tem como única finalidade a defesa do ordenamento constitucional contra as leis com ele incompatíveis;

esta espécie de controle é exercida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;

os Tribunais só poderão declarar a inconstitucionalidade das leis e demais atos do Poder Público pelo voto de dois terços dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, em razão da denominada “reserva de plenário”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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