A notícia envolve uma questão de saúde pública e os direitos de crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indique a alternativa correta que trata sobre a promoção da saúde e a obrigatoriedade de vacinar.

Question

Leia o texto para responder a questão.    Em 2024, o Pará não atingiu a meta de
vacinação contra HPV entre crianças e
adolescentes de 9 a 14 anos. Dos 824.897
esperados, apenas 623.519 foram vacinados,
deixando de fora 213.288, o que representa cerca
de 25,8% do público-alvo. A vacina oferecida pelo
SUS protege contra quatro tipos do vírus (6,11,16
e 18), e, embora disponível, a cobertura ainda é
desigual.
    Fonte: GUIMARÃES, Camila. Mais de 25% das crianças e
adolescentes no Pará não foram vacinadas contra HPV em 2024.
O Liberal, Belém, 21 jan.2025. Disponível em:
https://www.oliberal.com/para/mais-de-25-das-criancas-eadolescentes-no-para-nao-foram-vacinadas-contra-hpv-em2024-1.909392Acesso em: 25 set.2025. A notícia envolve uma questão de saúde pública e os direitos de crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), indique a alternativa correta que trata sobre a promoção da saúde e a obrigatoriedade de vacinar. Alternativa A: Art. 7º que trata do direito a proteção à vida e a saúde e a obrigatoriedade da vacinação, passível de penalidade aos responsáveis. Ou Alternativa B: Art. 14º que trata do Sistema Único de Saúde como promotor de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades, que ordinariamente afetam a população infantil, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. A vacinação das crianças é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Ou Alternativa C: Art. 10º que trata sobre o direito de atenção à saúde de gestantes e de recém-nascidos em estabelecimentos públicos ou privados, assim como o de fornecer vacinação à criança como promoção da saúde e prevenção de doenças. É obrigatória a vacinação da criança, exceto em casos de comorbidades avaliadas pelo médico responsável. Ou Alternativa D: Art. 7º que trata do direito a proteção à vida e a saúde e a obrigatoriedade da vacinação, salvo o risco à integridade psicofísica. Ou Alternativa E: Art. 14º que trata do Sistema Único de Saúde como promotor de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades, que ordinariamente afetam a população infantil, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. A vacinação das crianças não é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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Alternativa [B] Art. 14º que trata do Sistema Único de Saúde como promotor de programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades, que ordinariamente afetam a população infantil, além de campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. A vacinação das crianças é obrigatória em casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 14, caput e § 1º: "Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias." A alternativa correta é a B porque é a única que identifica esse dispositivo como o responsável pela promoção da saúde preventiva infantil e pela vacinação obrigatória nos casos legalmente previstos.Tema central: Vacinação infantil obrigatóriaAnálise das alternativasAErradaEstá errada por erro de localização normativa. O art. 7º do ECA trata genericamente do direito à proteção à vida e à saúde, mas não é o dispositivo que, em sua literalidade, disciplina a obrigatoriedade da vacinação. Essa matéria está no art. 14, § 1º.BCertaA alternativa B está correta porque relaciona o conteúdo exigido pelo enunciado aos dois comandos normativos do art. 14 do ECA: o caput, que atribui ao SUS a promoção de programas preventivos de assistência médica e odontológica e campanhas de educação sanitária, e o § 1º, que impõe a vacinação obrigatória das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Assim, ela responde exatamente à pergunta sobre promoção da saúde e obrigatoriedade da vacinação, sem deslocar o tema para outro artigo ou criar exceções não previstas em lei.CErradaEstá errada por duplo motivo jurídico: atribui ao art. 10 conteúdo que não lhe corresponde e cria exceção não prevista em lei. Conforme a base, o art. 10 trata de obrigações de hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, e o art. 14, § 1º, não traz a ressalva "exceto em casos de comorbidades avaliadas pelo médico responsável".DErradaEstá errada porque remete indevidamente ao art. 7º e acrescenta ressalva inexistente no texto legal. O ECA não prevê, no art. 14, § 1º, a exceção "salvo o risco à integridade psicofísica" para afastar a obrigatoriedade da vacinação.EErradaEstá errada por contrariar frontalmente o art. 14, § 1º, do ECA. Embora cite corretamente o papel do SUS no caput do art. 14, inverte a regra legal ao afirmar que a vacinação "não é obrigatória", quando a lei diz expressamente que "é obrigatória" nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o art. 7º, que traz proteção geral à vida e à saúde, e o art. 14, que é o dispositivo específico sobre prevenção e vacinação; além disso, inseriu alternativas com exceções não escritas no ECA e com inversão de sentido da expressão "é obrigatória".Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar saúde preventiva infantil e vacinação no ECA, localize primeiro o art. 14, não o art. 7º nem o art. 10.Se a alternativa trouxer exceção à obrigatoriedade da vacinação, confira se essa ressalva está expressamente no texto legal; se não estiver, a tendência é estar errada.Em questões de literalidade, compare verbos e negações: trocar "é obrigatória" por "não é obrigatória" já elimina a alternativa.

A notícia envolve uma questão de saúde pública e os direitos...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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