No gabinete, chega consulta sobre licenciamento de um
galpão logístico em zona urbana, instalado
integralmente no território municipal, fora de unidade de
conservação e com impactos típicos de escala local,
como ruído, tráfego e resíduos. O Município possui
órgão ambiental estruturado e atua no Sistema
Nacional de Meio Ambiente. Marque a alternativa
correta sobre a competência para o licenciamento, à luz
da Resolução CONAMA nº 237/1997:

Question

No gabinete, chega consulta sobre licenciamento de um
galpão logístico em zona urbana, instalado
integralmente no território municipal, fora de unidade de
conservação e com impactos típicos de escala local,
como ruído, tráfego e resíduos. O Município possui
órgão ambiental estruturado e atua no Sistema
Nacional de Meio Ambiente. Marque a alternativa
correta sobre a competência para o licenciamento, à luz
da Resolução CONAMA nº 237/1997:  Alternativa A: atribuir competência ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por
envolver circulação interestadual de mercadorias e
potencial repercussão ambiental em cadeia
logística ampla. Ou Alternativa B: encaminhar o licenciamento ao órgão ambiental
estadual, pois atividades potencialmente poluidoras
se submetem à condução estadual, e a atuação
municipal se concentra em controle urbanístico e
fiscalização. Ou Alternativa C: processar o licenciamento no órgão ambiental
municipal, por envolver impacto local e por existir
estrutura municipal competente, observando
procedimento, condicionantes e acompanhamento
da atividade. Ou Alternativa D: submeter o licenciamento ao Conselho Nacional do
Meio Ambiente, pois a Resolução nº 237/1997
estabelece competência decisória do conselho para
autorizar atividades potencialmente poluidoras. Ou Alternativa E: delegar o licenciamento ao Ministério Público por
meio de termo de ajustamento, pois a tutela coletiva
do meio ambiente conduz o processo e define
condicionantes técnicas do empreendimento.

Instituto Legatus · Accepted Answer

Alternativa [C] processar o licenciamento no órgão ambiental
municipal, por envolver impacto local e por existir
estrutura municipal competente, observando
procedimento, condicionantes e acompanhamento
da atividade.

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No gabinete, chega consulta sobre licenciamento de um galpã...

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