Comentário do Gabarito – Alternativa B

1. Tema da Questão e Legislação Aplicável

A questão aborda os institutos de exoneração e remoção de servidores municipais, conforme a Lei Municipal nº 1.240/91 de Palmeira dos Índios.

2. Fundamentação Legal

Exoneração: De acordo com o Art. 58 da Lei Municipal nº 1.240/91:
“A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício.”

Remoção: Conforme Art. 36 da mesma lei:
“Remoção é o deslocamento do funcionário, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

3. Explicação dos Conceitos

Exoneração é o desligamento do servidor do cargo efetivo, sendo possível tanto a pedido do próprio funcionário quanto por iniciativa da Administração (de ofício).

Remoção significa deslocar o servidor dentro do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Não exige a limitação territorial (“dentro do Território da Federação”) e nem o preenchimento de claro de lotação, salvo previsão legal específica.

4. Exemplo Prático

Imagine um médico cirurgião cardiovascular do município de Palmeira dos Índios solicita exoneração por motivos pessoais (pedido próprio) ou é exonerado devido a interesse da Administração (de ofício).

Remoção ocorre, por exemplo, ao transferir o médico para outro hospital do mesmo município, independentemente de mudança de cidade, desde que integrado ao mesmo quadro.

5. Justificativa da Alternativa Correta (B)

Afirmativa I é verdadeira: Reflexo literal do artigo 58 – exoneração pode se dar a pedido ou de ofício.

Afirmativa II é falsa: Traz informações divergentes do artigo 36, pois restringe a remoção ao território da federação e exige “preenchimento de claro de lotação”, o que não está previsto na lei municipal.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Incorreta: II traz conceitos errôneos.

C) Incorreta: I está correta e II errada.

D) Incorreta: I está correta.

7. Destaque de Pegadinhas

O erro da II está em ampliar indevidamente o âmbito territorial e inserir requisitos não previstos na lei. Fique atento a trechos acrescentados ou retirados da redação legal!

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