O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é uma política pública voltada a garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. Implementado em regime de colaboração entre União, estados e municípios, o programa organiza ações formativas para professores, oferta materiais pedagógicos e estabelece processos de acompanhamento das aprendizagens. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, enquanto política pública voltada à qualificação do ensino nos anos iniciais, representa: