Assinale alternativa que não configura uma aquisição do ace...

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Q4327286
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel ,
Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Advogado |
Q4327286 Direito Civil

Assinale alternativa que não configura uma aquisição do acessão.

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O art. 1.248, V, do Código Civil prevê: “V - por plantações ou construções.” A presença de “desmatamento” em B — termo ausente da previsão legal — sustenta o gabarito oficial.

Tema central: Aquisição da propriedade por acessão
Análise das alternativas
A
Errada
O abandono de álveo é modalidade de acessão expressamente prevista no art. 1.248, IV, do Código Civil. Assim, a alternativa não atende ao comando de identificar a hipótese que não configura acessão.
B
Certa
A alternativa B é a resposta porque inclui desmatamento, hipótese que não corresponde à previsão do art. 1.248, V, do Código Civil. O dispositivo contempla plantações ou construções. Portanto, o fundamento da escolha é a inclusão indevida de desmatamento, e não a exclusão de construções: essa segunda hipótese é expressamente reconhecida como acessão.
C
Errada
A avulsão configura acessão por previsão expressa do art. 1.248, III, do Código Civil. Por isso, não pode ser assinalada como hipótese estranha às modalidades legais.
D
Errada
A aluvião está expressamente prevista como modalidade de acessão no art. 1.248, II, do Código Civil. Logo, a alternativa não satisfaz o comando negativo.
Pegadinha da questão
Além do comando negativo, a banca substituiu “plantações” por “desmatamento”, mas manteve “construções”, que é hipótese legal de acessão. Não se deve concluir que todos os componentes da alternativa B estão juridicamente errados.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte cada hipótese com os incisos do art. 1.248: aluvião, avulsão e abandono de álveo são modalidades expressamente previstas.
  • No inciso V, preserve a expressão legal “plantações ou construções”: desmatamento não substitui plantações.
  • Quando uma alternativa reunir duas hipóteses, examine cada uma separadamente para não negar validade àquela que a lei expressamente contempla.

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B) Por desmatamento ou construções. (Nota: o Código Civil prevê "plantações ou construções", e "desmatamento" não constitui forma de aquisição por acessão)

Gabarito|: B

Letra de Lei:

Art. 1.248. A acessão pode dar-se:

I - por formação de ilhas;

II - por aluvião;

III - por avulsão;

IV - por abandono de álveo;

V - por plantações ou construções.

Acessão é uma forma originária de aquisição da propriedade imóvel, decorrente da incorporação de algo novo ao imóvel preexistente, por fenômenos naturais ou pela ação humana.

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