MCASP - Gabarito letra C

A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.

A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

Ressalta-se ainda que a DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A DMPL será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP.

As seguintes transações foram contabilizadas no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

Q1680342. A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) não precisa ser elaborada na entidade, uma vez que só é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas. Certo

LRF, artigo 4, paragrafo segundo, inciso III

O Anexo (metas fiscais) conterá, ainda

III) evolução do patrimônio líquido, também nos três exercícios, destacando-se (...)

Se liga no bizu. DMPL - Anexo de Metas Fiscais.

1. Relação com a LRF e o Processo Orçamentário (O "Bizu"):  A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), que é parte integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

• Fundamento Legal (Art. 4º, §2º, III, da LRF): A LRF determina que o Anexo de Metas Fiscais deve conter a "evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos".
• Função da DMPL: A DMPL é a demonstração contábil que fornece exatamente esses dados para compor o AMF. Ela é a base técnica para esse requisito legal.
• A DMPL não é uma etapa anterior à elaboração da LDO . Ela é um produto da contabilidade que fornece os dados para preencher uma exigência específica de um anexo específico da LDO (o AMF) .A LDO é um documento de planejamento macroeconômico e fiscal.
• A DMPL é um relatório contábil de natureza técnica. Uma complementa a outra, fornecendo a base fidedigna para uma de suas partes

Pense na relação assim:

• A LDO é como um Relatório Anual de uma empresa.
• O Anexo de Metas Fiscais (AMF) é um capítulo desse relatório dedicado à saúde financeira.
• A DMPL é como uma planilha técnica detalhada do departamento financeiro que contém todos os números brutos sobre o patrimônio.
• A informação da "evolução do patrimônio líquido" no capítulo de saúde financeira (AMF) é extraída e resumida da planilha técnica (DMPL). A planilha complementa e dá suporte àquela seção do relatório.

Base Normativa:

• MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público): Trata da DMPL na Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
• PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público): A DMPL é elaborada utilizando as contas do Grupo 3 - Patrimônio Líquido, da Classe 2 - Passivo.