Um marco para o avanço político na construção de uma profis...

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Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3978935 Saúde Pública

Um marco para o avanço político na construção de uma profissionalização mais sólida e segura para os Agente de Comunitários de Saúde (ACS)foi a publicação da Lei nº 14.536/2023, que estabelece a partir de então que:

Os ACS terão carga horária limitada a 40h semanais.

Passam a ser considerados como profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

Terão piso salarial acrescido de complemento da União.

Poderão exercer suas atividades fora de sua área territorial, desde que devidamente justificada.

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