O artigo 1° da Lei N° 8142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, estabelece no artigo 1º que o Sistema Único de
Saúde contará em cada esfera de governo, sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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