O artigo 1° da Lei N° 8142/1990, que dispõe sobre a partici...
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Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Assistente Social |
Q3561505
Serviço Social
O artigo 1° da Lei N° 8142/1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde, estabelece no artigo 1º que o Sistema Único de
Saúde contará em cada esfera de governo, sem prejuízo
das funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas: