Interpretação do tema jurídico: O foco da questão é o direito do idoso aposentado residente em Porto Xavier à gratuidade no transporte municipal, conforme a Lei Orgânica do Município. É um tema relevante para o cargo de Motorista, pois envolve atendimento ao público e cumprimento da lei local.

Legislação aplicável: Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Xavier, há dispositivo específico assegurando que idosos aposentados residentes e domiciliados no município têm direito a uma passagem municipal de ida e volta por mês.

Exemplo prático: Imagine o Sr. João, de 68 anos, morador de Porto Xavier e aposentado. A cada mês, ele pode solicitar uma passagem gratuita de ida e volta nos ônibus municipais, conforme garantido pela Lei Orgânica. O motorista que negar esse direito infringe a lei municipal.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa "Por mês" está correta porque reflete integralmente o texto legal: a concessão é feita uma vez a cada mês. Memorize esse prazo para evitar confusão com frequências diferentes.

Análise das alternativas incorretas:

A) "Por dia": Equivocada. A lei não prevê gratuidade diária, pois isso geraria grande impacto financeiro e logístico, o que não está previsto no texto legal.
B) "Por semana": Errada. Também não há previsão semanal; atenção para não confundir a frequência mensal.
D) "A cada seis meses": Equivocada. Se o aluno pensar em prazos mais extensos buscará prazo errado.
E) "Por ano": Incorreta. O direito é garantido mensalmente, não anualmente.

Dica de prova e pegadinhas: Palavras como “por dia” ou “por semana” podem causar confusão por parecerem mais vantajosas, mas muitas vezes fogem do que está expressamente previsto em lei. Sempre busque o texto literal da norma.

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