Fundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, §§ 1º e 2º: “§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no contrôle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Como o enunciado cobra as características da Conferência de Saúde, apenas as assertivas II e III correspondem ao § 1º; I e IV trazem atributos do Conselho de Saúde, e I ainda erra a periodicidade.

• Separe mentalmente os papéis legais: Conferência avalia a situação de saúde e propõe diretrizes; Conselho controla a execução da política de saúde.
• Memorize a periodicidade legal da Conferência: a cada quatro anos. Se aparecer bienal, está errada.
• Associe “caráter permanente e deliberativo” ao Conselho de Saúde, não à Conferência.