Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 ...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Médico Clínica Médica |
Q3908337
Direito Sanitário
Em relação aos Princípios e Diretrizes, a Lei nº 8.080/1990 teve alteração ocorrida
em 2025, em seu artigo 7º, sendo acrescida de um princípio no âmbito do SUS identificado como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 15.126, de 28 de abril de 2025, art. 2º, que acresceu o inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990: "Art. 2º O caput do art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVI: "Art. 7º .................................................................................................................. ......................................................................................................................................... XVI - atenção humanizada.""
Tema central: Princípio acrescido ao SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A expressão "acesso prioritário à população adscrita" não foi incluída no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela alteração promovida em 2025. O critério de eliminação é o confronto direto com a redação legal vigente do inciso XVI, que não contém essa formulação.
B
Errada
Incorreta. Embora a base informe que o direito à informação exista na Lei nº 8.080/1990, essa não foi a inovação legislativa de 2025 no art. 7º. A questão não pergunta por princípio já existente, mas pelo princípio acrescido em 2025, e o novo inciso XVI não traz essa expressão.
C
Errada
Incorreta. A expressão "atendimento à vítima de assédio sexual" não foi inserida como princípio no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 pela Lei nº 15.126/2025. Falta correspondência literal com o dispositivo alterado.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz exatamente a inovação legislativa de 2025 no art. 7º da Lei nº 8.080/1990. A Lei nº 15.126/2025 inseriu o inciso XVI com a expressão literal "atenção humanizada", e a questão cobra justamente a identificação desse novo princípio.
E
Errada
Incorreta. A expressão "transversalidade do atendimento" não foi acrescida ao art. 7º da Lei nº 8.080/1990 em 2025. O inciso XVI introduzido pela Lei nº 15.126/2025 prevê outra expressão: "atenção humanizada".
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre princípio já conhecido ou formulação verossímil na área da saúde e o princípio especificamente acrescido em 2025. O risco maior era marcar "direito à informação" por já existir na Lei nº 8.080/1990, embora não seja a novidade legislativa cobrada.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado mencionar alteração legislativa recente, confira a redação exata do dispositivo alterado; aqui, a literalidade resolve integralmente a questão.
- Diferencie princípio já existente no SUS de princípio acrescido por lei nova; a pergunta pode cobrar apenas a inovação.
- Em alternativas com termos plausíveis na linguagem sanitária, elimine as que não tenham correspondência literal com o texto legal indicado.
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