A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Códig...

Condições da ação : INTERESSE E LEGITIMIDADE: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Os pressupostos processuais são de existência ou de validade.

Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de ser sujeito processual). O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um processo, ato de provocação).

Presentes os pressupostos processuais de existência, passa-se à análise dos pressupostos processuais de validade , que também se subdividem em subjetivos e objetivos.

Os pressupostos processuais de validade subjetivos dizem respeito ao juiz (sua competência e imparcialidade) e às partes (que devem ter capacidade processual e capacidade postulatória). Já os pressupostos processuais de validade objetivos podem ser intrínsecos ou extrínsecos. Os intrínsecos são os pressupostos que devem ser vistos dentro do processo, como o adequado desenrolar dos atos processuais. Os extrínsecos, também chamados de negativos, são pressupostos que não devem estar presentes. Em outras palavras, para que o processo seja válido, não podem ocorrer, como a coisa julgada, por exemplo.

Fonte:

Classificação dos pressupostos processuais:

Pressupostos de existência:

Subjetivo:

a) Juiz investido de jurisdição;

b) Parte com capacidade de ser parte.

Objetivos:

Existência de uma demanda (ação, litígio)

Requisitos de validade:

Subjetivos:

a) Juiz competente e imparcial;

b) Parte com capacidade processual e postulatória (Legitimidade ad causam)

Objetivos:

a) Intrínsecos - respeito ao formalismo processual;

b) Extrínsecos - b.1) Negativos: Inexistência de perempção, litispendência, coisa julgada ou convenção de arbitragem; e b.2) Positivo: interesse de agir.

Fonte: Professor Ricardo Torques (Estratégia).

Acrescentando ao comentário do colega, a citação válida do réu é requisito subjetivo de validade do processo

GABARITO: LETRA A

Além disso , vale lembrar também que

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;

São pressupostos processuais subjetivos:

(a) investidura/órgão jurisdicional --> pressuposto processual subjetivo de existência;

(b) imparcialidade --> pressuposto processual subjetivo de validade;

**Referentes ao juiz

(c) capacidade de ser parte --> pressuposto processual subjetivo de existência;

(d) capacidade de estar em juízo --> pressuposto processual subjetivo de validade;

(e) capacidade postulatória --> pressuposto processual subjetivo de validade.

**Referentes às partes

São pressupostos processuais objetivos:

(a) coisa julgada;

(b) litispendêncla;

(e) perempção;

(d) transação;

(e) convenção de arbitragem;

(f) falta de pagamento de custas em demanda idêntica extinta sem resolução de mérito;

**Esses são os pressupostos processuais objetivos extrínsecos, negativos, porque nesse caso o vício verifica-se justamente pela presença do pressuposto processual. Todos eles dizem respeito à validade do processo.

(g) demanda--> pressuposto processual objetivo de existência;

(h) petição inicial apta --> pressuposto processual objetivo de validade;

(i) citação válida--> pressuposto processual objetivo de validade;

(j) regularidade formal--> pressuposto processual objetivo de validade.

**Esses são os pressupostos processuais objetivos intrínsecos, analisados dentro da demanda.

Fonte: Daniel Amorim

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A) CORRETA. Perempção, litispendência e coisa julgada são pressupostos processuais de validade objetivos e negativos.

B) INCORRETA. Legitimidade processual é um pressuposto processual subjetivo de validade; citação é pressuposto um processual objetivo de validade; e jurisdição é um pressuposto processual subjetivo de existência;

C) INCORRETA. Demanda é um pressuposto processual objetivo de existência, capacidade postulatória é um pressuposto processual subjetivo de validade e compromisso arbitral é um pressuposto processual objetivo negativo (extrínseco).

D) INCORRETA. Compromisso arbitral é um pressuposto processual objetivo negativo (extrínseco), citação válida é um pressuposto processual objetivo de validade, e competência é um pressuposto processual subjetivo de validade.

E) INCORRETA. jurisdição é um pressuposto processual subjetivo de existência, demanda é um pressuposto processual objetivo de existência e Legitimidade processual é um pressuposto processual subjetivo de validade.

Não seria existência de perempção e não inexistência de perempção?

Caio, fiquei com a mesma dúvida.

Esse questao deveria ser anulada . Nao feveria ser somemte percepção invés de inexistência ??

Pessoal, na alternativa, a palavra inexistência não qualifica apenas Perempção. Deve inexistir perempção, deve inexistir litispendência e deve inexistir coisa julgada.

Aprofundando:

De fato a doutrina majoritária entende que a inexistência de coisa julgada é um pressuposto processual negativo de validade.

A exceção fica por conta de Nelson Nery, sustentando que a decisão que agride a coisa julgada é tão grave que sequer chegou a existir, de modo que seria, na verdade, pressuposto de existência do processo.

“Prevalece a primeira, porque a segunda nem chegou a se formar ou, no mínimo, ofendeu a primeira coisa julgada, sendo inconstitucional (CF/1988 (LGL\1988\3) 1.º, caput e 5.º, XXXVI) e ilegal (CPC (LGL\1973\5) 267 V, 301 VI, 471, 485 VI). A segunda coisa julgada não se formou porque não existiu ação, nem processo, nem sentença (v. coments. CPC (LGL\1973\5) 267 V e VI). A rigor não é necessário nem recorrer dessa sentença dada com ofensa à coisa julgada, nem ajuizar ação rescisória”. (Código de Processo Civil (LGL\1973\5) comentado e legislação extravagante. 11. ed. São Paulo: Ed. RT, p. 714)

Classificação dos pressupostos processuais segundo Fredie Didier:

A) pressupostos de Existência: a.1 - subjetivos: juiz investido de jurisdição, capacidade de ser parte.

a.2 - objetivos: inexistência de demanda.

B) requisitos de validade: b.1 - subjetivos: juiz competente e imparcial, capacidade processual das partes, capacidade postulatória dos advogados, legitimidade ad causam.

b.2 - objetivos: b.2.1 - intrínseco: respeito ao formalismo processual.

b.2.2- extrínsecos: +positivo interesse de agir

-negativo litispendência, coisa julgada, perempção, convenção de arbitragem

a) CORRETA;

b) legitimidade processual é condição da ação;

c) capacidade postulatória é requisito de validade, estaria correto se tivesse capacidade para ser parte, além disso, compromisso arbitral é pressuposto negativo;

d) compromisso arbitral é pressuposto negativo;

e) jurisdição e demanda são pressupostos de existência, e legitimidade processual é condição da ação.

Classificação dos pressupostos processuais:

Pressupostos de existência:

Subjetivos:

a) Juiz ser investido de jurisdição;

b) A Parte possuir capacidade de ser parte.

Objetivos:

a)Existência de uma demanda (ação, litígio)

Requisitos de validade:

Subjetivos:

a) Juiz competente e imparcial;

b) Parte com capacidade processual

c) Advogado com capacidade postulatória

d) A parte possuir Legitimidade ad causam quando necessária

Objetivos:

a) Intrínsecos -

Respeito ao formalismo processual;

b) Extrínsecos -

1) Negativos: Inexistência de perempção, litispendência, coisa julgada ou convenção de arbitragem

2) Positivo: interesse de agir.

Gostei (

101

)

Não entendi o por que da palavra "inexistência" à frente de perempção. O pressuposto negativo é exatamente a existência da perempção e não a sua ausência!

Classificação dos pressupostos processuais:

Pressupostos de existência:

Subjetivos:

a) Juiz ser investido de jurisdição;

b) A Parte possuir capacidade de ser parte.

Objetivos:

a)Existência de uma demanda (ação, litígio)

Requisitos de validade:

Subjetivos:

a) Juiz competente e imparcial;

b) Parte com capacidade processual

c) Advogado com capacidade postulatória

d) A parte possuir Legitimidade ad causam quando necessária

Objetivos:

a) Intrínsecos -

Respeito ao formalismo processual;

b) Extrínsecos -

1) Negativos: Inexistência de perempção, litispendência, coisa julgada ou convenção de arbitragem

2) Positivo: interesse de agir.

Confesso que a palavra " inexistência" gerou estranheza....

A letra A está correta, visto que a inexistência de litispendência, perempção e coisa julgada são pressupostos processuais objetivos extrínsecos para que haja o regular desenvolvimento do processo. Ao contrário, se houver existência deles, não há que se falar em desenvolvimento regular do mesmo.

A EXISTÊNCIA de pressuposto processual de validade objetivo extrínseco negativo se caracteriza pela INEXISTÊNCIA de perempção, convenção de arbitragem, litispendência ou coisa julgada. Existindo, por ex., coisa julgada, não se terá o pressuposto processual de validade mencionado, o que gera, nesse caso, extinção do processo sem resolução do mérito.

"A doutrina tradicionalmente classifica os pressupostos processuais em pressupostos de existência e de validade do processo.

São apontados como pressupostos de existência o pedido, a investidura na jurisdição daquele a quem o pedido é endereçado e as partes, salientando -se, inclusive, a necessidade da citação do réu, sob o pressuposto de que sem ela não existiria relação jurídica processual e, assim, processo propriamente dito, mas apenas uma relação jurídica entre o autor e o juiz. Também é adicionada como pressuposto de existência a capacidade postulatória ou a exigência de que a parte postule por meio de advogado, salvo as exceções estabelecidas em lei.

Como pressupostos de validade são elencados:  (i) uma petição inicial regular, isto é, apta a produzir os seus regulares efeitos, viabilizando a defesa e a prolação da sentença; (ii) a competência do juízo e a imparcialidade do juiz, entendendo -se que o pressuposto processual da competência só não é atendido em caso de incompetência absoluta e que o pressuposto processual de imparcialidade apenas não está presente no caso de impedimento (art. 144); e (iii) a capacidade de estar em juízo (art. 70), atribuída a todo aquele que tem capacidade de gozo e exercício dos seus direitos.

Ademais, também são individualizados pressupostos classificados como negativos, pois impediriam a eficácia e a validade da relação processual. Aí estão a perempção, a litispendência e a coisa julgada"

(MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil, v.1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017).

Gabarito do professor: Letra A.

FREDDIE DIDIER JÚNIOR

REQUISITOS DE VALIDADE OBJETIVOS

Negativos : inexistência de perempção, litispendência, coisa julgada ou convenção de arbitragem;

Positivo : interesse de agir.

A doutrina majoritária atual, com base no disposto no Código de Processo Civil, classifica os pressupostos processuais como positivos ou negativos, sendo os positivos divididos em pressupostos de existência e de validade.

Sobre o tema, considerando o entendimento doutrinário, são pressupostos negativos de validade: inexistência de perempção, litispendência e coisa julgada.

fiz um esquema usando o coggle do google:

https://coggle.it/diagram/YFO3sSgGQ10BzE3N/t/pressupostos-processuais/8cb28142270d9e982bae40e641f2957d503439f04d250bbeae719b111c724bfe

letra A

lembrar que para existir precisa de orgao jurisdicional, partes e uma demanda

Dentro dos pressupostos processuais de validade objetivos, temos:

Requisitos negativos: (NÃO PODENDO EXISTIR: se existirem, invalidam o processo)  

inexistência de ->

perempção;

litispendência;  

coisa julgada (se já existe sentença judicial definita com tj, tem coisa julgada, não pode ajuizar mesma ação de novo);  

convenção de arbitragem.

Requisitos positivos: interesse de agir (art. 17,cpc).

"A doutrina tradicionalmente classifica os pressupostos processuais em pressupostos de existência e de validade do processo.

São apontados como pressupostos de existência o pedido, a investidura na jurisdição daquele a quem o pedido é endereçado e as partes, salientando -se, inclusive, a necessidade da citação do réu, sob o pressuposto de que sem ela não existiria relação jurídica processual e, assim, processo propriamente dito, mas apenas uma relação jurídica entre o autor e o juiz. Também é adicionada como pressuposto de existência a capacidade postulatória ou a exigência de que a parte postule por meio de advogado, salvo as exceções estabelecidas em lei.

Como pressupostos de validade são elencados:  (i) uma petição inicial regular, isto é, apta a produzir os seus regulares efeitos, viabilizando a defesa e a prolação da sentença; (ii) a competência do juízo e a imparcialidade do juiz, entendendo -se que o pressuposto processual da competência só não é atendido em caso de incompetência absoluta e que o pressuposto processual de imparcialidade apenas não está presente no caso de impedimento (art. 144); e (iii) a capacidade de estar em juízo (art. 70), atribuída a todo aquele que tem capacidade de gozo e exercício dos seus direitos.

Ademais, também são individualizados pressupostos classificados como negativos, pois impediriam a eficácia e a validade da relação processual. Aí estão a perempção, a litispendência e a coisa julgada"

Segundo Daniel Amorim ( 2017, p. 170-171): Pressupostos processuais objetivos extrínsecos também são considerados pressupostos negativos. Sendo assim, uma vez que se verifica a presença deles, constatam-se os vícios de validade do processo ( diferente dos outros vícios que se manifestam por terem pressupostos ausentes).

Requisitos de validade processual

OBJETIVOS

• Intrínsecos: respeito ao formalismo processual
• Extrínsecos:

positivo: interesse de agir

negativo: inexistência de perempção, litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem. O que não pode existir no processo.

Fonte: Raquel Bueno - GRAN CURSOS.