Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o ju...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |

Q3444194 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de

ilegitimidade de parte e decadência.

falta de pressuposto processual e existência de convenção de arbitragem.

existência de litispendência e prescrição.

existência de coisa julgada e morte da parte em ação considerada intransmissível por disposição legal.

ausência de interesse processual e renúncia tácita à pretensão formulada pela parte.

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