Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o ju...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3444194 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de  
Alternativas