O Decreto Municipal nº 214/2023, ao disciplinar a fiscalizaç...

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Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cantagalo - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Cantagalo - PR - Gestor de Convênios e Contratos |

Q4181712 Direito Administrativo

O Decreto Municipal nº 214/2023, ao disciplinar a fiscalização contratual, estabelece que a execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle. Considerando os aspectos que devem ser mensurados na fiscalização contratual, assinale a alternativa correta:

A fiscalização deve se ater exclusivamente à verificação dos prazos de execução, sendo os demais aspectos de responsabilidade exclusiva da contratada.

A fiscalização setorial deve ser exercida apenas pela unidade requisitante, sendo vedada a participação de outros setores da Administração nesse processo.

O público usuário não integra o processo de fiscalização, devendo suas manifestações ser encaminhadas exclusivamente à ouvidoria, sem impacto na gestão do contrato.

Os instrumentos de controle devem compreender a mensuração dos resultados alcançados, dos recursos humanos e materiais empregados, da adequação dos serviços prestados, do cumprimento das obrigações contratuais e da satisfação do público usuário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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