Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 214/2023 sobre a gestão e fiscalização de
contratos, especialmente no que se refere às vedações e boas práticas, analise a seguinte situação: A
Administração Municipal celebrou um contrato de prestação de serviços terceirizados com dedicação
exclusiva de mão de obra. Durante a execução, um servidor público, na função de fiscal, solicita a um
empregado da contratada que realize uma tarefa não prevista no contrato, mas que é de rotina do setor
público. Tal conduta do servidor, à luz do que dispõe o Decreto nº 214/2023, é:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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