João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande ...
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Q1134412
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, servidor público do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
lotado em determinada Câmara Criminal, atendendo à
determinação do desembargador relator no processo X, deve
realizar comunicação oficial para um órgão administrativo do
Tribunal, com pedido de informações para instrução daquele
processo.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, João deve cumprir a determinação por:
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