De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, se...

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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - ISE-AC - Psicólogo |

Q1864352 Serviço Social

De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:

24 (vinte e quatro) anos.

21 (vinte e um) anos.

18 (dezoito) anos.

16 (dezesseis) anos.

12 (doze) anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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