A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o it...

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Q959698 Direito Administrativo

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.


A conveniência e a oportunidade, que caracterizam a discricionariedade, são passíveis de controle quando, embora dentro da legalidade, se revelem desproporcionais ou inefetivas para o atingimento do interesse público.

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