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Q362501
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Da ação , Coisa Julgada no CPC 1973 , Identificação da ação , Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte , Respeito ao Formalismo Processual - citação válida, petição inicial apta, etc. , Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada
Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362501 Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor, especificando, outrossim, as provas que pretende produzir. Porém, antes de discutir o mérito, o réu pode alegar preliminarmente na peça contestatória, nos termos do Código de Processo Civil, o seguinte:
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