Com base nos arts. 19 a 22 e 27 da Lei Municipal nº 1.041/2...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Professor de Educação Física |
Q4428619
Legislação Municipal
Com base nos arts. 19 a 22 e 27 da Lei Municipal nº
1.041/2019 (PCCR da Rede Pública Municipal de
Ensino), sem considerar jurisprudência ou doutrina,
sobre o estágio probatório e a evolução funcional dos
servidores da Rede Pública Municipal de Ensino, analise
as assertivas a seguir:
I. O estágio probatório, com duração de cinco anos de efetivo exercício, continua a fluir normalmente enquanto o servidor exerce cargo comissionado, pois essa atividade é computada como exercício típico da carreira.
II. Durante o estágio probatório, o servidor não pode evoluir na carreira por progressão vertical ou horizontal.
III. Na acumulação legal de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo para o qual o servidor foi nomeado.
IV. O relatório conclusivo da comissão de avaliação é encaminhado ao Chefe do Poder Executivo até 30 dias após o término do prazo do estágio, dispensada a vista ao servidor quando o relatório for contrário à confirmação.
Assinale a alternativa que indica as assertivas CORRETAS:
I. O estágio probatório, com duração de cinco anos de efetivo exercício, continua a fluir normalmente enquanto o servidor exerce cargo comissionado, pois essa atividade é computada como exercício típico da carreira.
II. Durante o estágio probatório, o servidor não pode evoluir na carreira por progressão vertical ou horizontal.
III. Na acumulação legal de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo para o qual o servidor foi nomeado.
IV. O relatório conclusivo da comissão de avaliação é encaminhado ao Chefe do Poder Executivo até 30 dias após o término do prazo do estágio, dispensada a vista ao servidor quando o relatório for contrário à confirmação.
Assinale a alternativa que indica as assertivas CORRETAS: