Com relação às taxas, assinale a alternativa correta.

Para resolver essa questão sobre taxas, é fundamental compreender as diferenças entre as espécies tributárias e o que caracteriza uma taxa. Vamos começar analisando a resposta correta e, em seguida, entender o porquê das outras alternativas estarem incorretas.

Alternativa B - Correta: A taxa possui um caráter sinalagmático, que significa que há uma relação entre a prestação do serviço público ou exercício de poder de polícia e a exigência do tributo. A base de cálculo da taxa deve refletir o custo do serviço ou da atividade estatal que justifica sua cobrança. Esta relação é um dos fundamentos principais para a diferenciação de outras espécies tributárias, como os impostos.

O entendimento da questão está amparado no art. 145, II, da Constituição Federal, que descreve que a taxa deve ser cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A - Incorreta: Nem todo serviço público permite a cobrança de taxa. Apenas serviços específicos e divisíveis podem ensejar a cobrança de taxa. Serviços gerais, como segurança pública, não podem ser cobrados por taxa, pois não são específicos a um contribuinte.

Alternativa C - Incorreta: Taxas não podem ser usadas para financiar obras públicas, pois estas são financiadas por impostos. As taxas são vinculadas a serviços específicos ou ao poder de polícia, e não ao financiamento de obras.

Alternativa D - Incorreta: A utilização de elementos da base de cálculo de um imposto para calcular uma taxa é inconstitucional se houver identidade de base de cálculo, mesmo que não seja integral. Esse entendimento é reforçado pela Súmula Vinculante 29 do STF, que proíbe tal prática, garantindo que a base de cálculo de cada tributo seja distinta.

Alternativa E - Incorreta: Há um erro conceitual sobre taxas e preços de serviços. Na verdade, taxas são compulsórias e não requerem autorização orçamentária para sua cobrança, enquanto preços de serviços são cobrados por serviços públicos prestados e não têm caráter compulsório.

Como dica para evitar pegadinhas, sempre verifique se o tributo mencionado tem a característica de ser vinculado a uma atividade específica do Estado, como é o caso das taxas.

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Gabarito Letra B

A) Apenas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, conforme a CF (Art. 145).

B) CERTO: O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo

C) Custos de obra pública, na valorização do imóvel do contribuinte, enseja a cobrança de contribuição de melhoria, e não de taxa (art. 145 II).

D) Súmula vinculante 29: É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra

E) Súmula 545 STF: Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, por que estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm suas cobranças condicionada a prévia autorização orçamentária, em relação a lei que os instituiu

bons estudos

Fui por eliminação, pois não fazia a menor ideia do que era "sinalagmático".

"O caráter sinalagmático da taxa, com base na Regra Matriz de Incidência, reflete-se na base de cálculo"

Traduzindo:

A taxa possiu uma característica  de "bilateralidade"  (pois requer uma contraprestação por parte do Estado) e seu cálculo é afetado pelo custo do serviço prestado (ou colocado à disposição)