Alternativa correta: A

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o controle fitossanitário e a rastreabilidade do trânsito de vegetais no Ceará, com base na Instrução Normativa nº 01/2020 da ADAGRI. Esse tema é fundamental para proteger a agricultura local, evitando a entrada e disseminação de pragas quarentenárias que podem causar grandes prejuízos econômicos e ambientais.

2. Resumo teórico:

A GTIV (Guia de Trânsito Interno de Vegetais) é um documento obrigatório para acompanhar o transporte de vegetais e partes de vegetais dentro do estado, especialmente quando existe risco de disseminação de pragas quarentenárias. Segundo a IN nº 01/2020-ADAGRI, o objetivo é garantir o monitoramento, rastreabilidade e controle fitossanitário conforme estabelecem as diretrizes do Ministério da Agricultura e legislações estaduais.

3. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque a emissão da GTIV é, de fato, obrigatória para o trânsito de vegetais com potencial de veiculação de pragas quarentenárias. Isso está previsto claramente nos artigos iniciais da Instrução Normativa nº 01/2020-ADAGRI, reforçando a necessidade desse controle para evitar surtos e contaminações.

4. Análise das alternativas incorretas:

B: Errada. A emissão manual da GTIV possui um controle rigoroso: é necessário devolver a segunda via à ADAGRI para fiscalização, conforme a norma. Não pode ser feita em qualquer quantidade sem esse retorno.

C: Errada. Nem todos os produtos exigem, obrigatoriamente, o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) para emissão da GTIV. A obrigatoriedade depende do risco fitossanitário e da cultura transportada.

D: Errada. A GTIV pode ser emitida por produtores rurais cadastrados e treinados, além de servidores públicos, promovendo assim a participação dos produtores no processo de controle.

5. Estratégias de interpretação:

Observe termos absolutos como "só pode", "todos os produtos" ou "sem necessidade", que frequentemente indicam generalizações erradas. Sempre busque na legislação e normas detalhes sobre exceções e procedimentos. Atenção a detalhes e à literalidade da lei são fundamentais!

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