Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a prorrogação de medidas fitossanitárias por meio de portarias, um tema relevante em concursos de agronomia, especialmente para quem atua na fiscalização, controle sanitário e transporte de produtos agrícolas. Entender como se dá a extensão de normas e quais são seus efeitos práticos é fundamental para interpretar corretamente as leis e portarias do setor.

2. Resumo teórico

No âmbito do Direito Agrário e da Legislação Fitossanitária, portarias são instrumentos administrativos que regulamentam procedimentos, como combate a pragas e transportes de vegetais. Quando uma portaria é prorrogada, significa que suas diretrizes continuam válidas por determinado período. Um exemplo prático: se uma região apresenta risco de pragas, uma portaria pode restringir o transporte de certos produtos e, caso o risco persista, essa medida é prorrogada.

Referência: Instruções normativas do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Decreto nº 24.114/34 (primeira legislação fitossanitária brasileira).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque descreve precisamente o efeito da prorrogação: estende por 180 dias as diretrizes fitossanitárias estabelecidas anteriormente. Isso garante a continuidade das ações preventivas ou restritivas enquanto durar o risco. Nenhuma menção é feita à revogação permanente ou a universalidade absoluta das prorrogações.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada. Prorrogar não significa revogar permanentemente as medidas anteriores, mas apenas estender sua vigência. Futuras prorrogações podem ocorrer, se necessárias.

B: Incorreta. A prorrogação não necessariamente se aplica a todos os produtos. Normalmente, ela foca em produtos ou áreas afetadas pelo risco fitossanitário.

D: Incorreta. A prorrogação não se limita ao transporte internacional. Ela pode abranger também o transporte interno, a depender do texto da portaria e da área de risco.

5. Estratégia de resolução

Ao interpretar questões sobre legislação agrária, leia atentamente termos como "prorrogação", "revogação", "abrangência" e "aplicação". Fique atento a palavras absolutas ("todos", "permanentemente", "apenas"), pois podem indicar pegadinhas comuns em concursos.

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