Alternativa correta: B - A vigilância sanitária dos alimentos só é importante para alimentos de origem animal.

Tema central da questão: O assunto abordado é vigilância sanitária dos alimentos, fundamental para garantir a segurança alimentar e proteger a saúde pública. Exige conhecimentos sobre normas e procedimentos que asseguram que todos os alimentos — e não apenas os de origem animal — estejam em conformidade com requisitos legais e livres de riscos à saúde.

Resumo teórico: A vigilância sanitária dos alimentos é um conjunto de ações voltadas para fiscalizar, monitorar e regulamentar todas as etapas de produção e comercialização de alimentos, independentemente da origem. No Brasil, é regida principalmente pela Lei nº 9.782/1999 e normas da ANVISA, que abrangem desde matérias-primas até o produto final. Seu objetivo é prevenir riscos como contaminação por agentes físicos, químicos e biológicos. (Fonte: ANVISA e RDC 275/2002).

Justificativa da alternativa correta: A alternativa B é falsa porque limita a importância da vigilância sanitária apenas a alimentos de origem animal, enquanto, na realidade, a fiscalização se aplica a todos os tipos de alimentos, inclusive vegetais, industrializados, bebidas e outros.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Verdadeira. Prevenir surtos de doenças transmitidas por alimentos é um objetivo central da vigilância sanitária, sendo uma de suas funções primordiais.
• C: Verdadeira. A regulamentação realmente estabelece padrões de identidade e qualidade, garantindo que os alimentos sejam próprios para consumo, conforme determinações legais.
• D: Verdadeira. O monitoramento e regulação de aditivos alimentares é uma atribuição da vigilância sanitária, assegurando o uso seguro dessas substâncias.

Dica para interpretar questões desse tema: Fique atento a alternativas que generalizam ou restringem demais o conceito da vigilância sanitária. Sempre pense em todas as etapas e tipos de alimentos, e desconfie de afirmações que limitam o escopo de atuação da vigilância sanitária.

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