No regime constitucional do servidor efetivo, a estabilidade...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fisioterapeuta | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fonoaudiólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Nutricionista | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Odontólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2026 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro de Unidade de Saúde |

Q4076224 Direito Constitucional

No regime constitucional do servidor efetivo, a estabilidade protege a função pública, mas não impede hipóteses juridicamente definidas de perda do cargo.
O servidor estável:

perde o cargo por decisão motivada da chefia imediata quando o interesse da Administração justificar substituição funcional mais eficiente.

pode perder o cargo por ato unilateral da autoridade nomeante quando a avaliação ordinária de desempenho apontar rendimento insatisfatório.

mantém o cargo salvo condenação criminal transitada em julgado, porque as demais formas dependem de lei ainda não editada.

pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa e demais hipóteses constitucionais previstas.

pode perder o cargo apenas por processo administrativo disciplinar, porque a estabilidade torna excepcional qualquer outra via de desligamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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