Home Concursos Públicos Questões Q553983 Em relação à legislação eleitoral, assinale a alternativa c... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q553983 Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes , Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: TRE-AC Prova: AOCP - 2015 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Admistrativa | Q553983 Direito Eleitoral Em relação à legislação eleitoral, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Código Eleitoral é a legislação central do regime jurídico eleitoral, sendo as demais legislações acessórias naquilo em que ele for omisso. B A Lei que alterar o processo eleitoral deve respeitar a regra da anualidade eleitoral. C É inaplicável, dentro do sistema processual eleitoral, qualquer disposição do código de processo civil, em razão da sua incompatibilidade com o que dispõe o código eleitoral. D A cada eleição, será publicada, pelo Tribunal Superior Eleitoral, Lei específica dispondo a respeito do pleito a ser realizado. E Além das disposições constitucionais, somente Lei complementar pode dispor acerca de matéria eleitoral. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (10) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro